AS PRAGAS DO SISTEMA *
 

    A crise do sistema criminal brasileiro revela malefícios que podem ser comparados às dez pragas do Egito, narradas no Êxodo, o segundo Livro da Bíblia: as águas tornaram-se sangue, as rãs, os piolhos, as moscas, a peste nos animais, as úlceras e os tumores nos homens e nos animais, o granizo, os gafanhotos, as trevas e a morte dos primogênitos. Independentemente da ordem de apresentação eles assumem a conformação de calamidades bíblicas. Existem afinidades que não devem ser ignoradas, como as chacinas na periferia dos grandes centros urbanos (as águas tornam-se em sangue); o sentimento de insegurança (as úlceras e os tumores nos homens e nos animais); a corrupção funcional (os gafanhotos); as organizações criminosas (as rãs que "subirão sobre ti e sobre o teu povo"); a inflação legislativa (as moscas - "a terra foi corrompida desses enxames"); e a marginalização social (as trevas).

    O sistema criminal brasileiro não pode ser a Caixa de Pandora de onde saíram todos os males que inundaram a terra. As dez pragas do sistema podem ser assim resumidas: 1.ª) a carência de recursos humanos, materiais e tecnológicos das instâncias formais de prevenção e repressão da criminalidade; 2.ª) o salário de fome pago aos policiais em geral; 3.ª) a falta [de sistemas integrados] de informação e inteligência; 4.ª) o confronto de atuações entre a Polícia Militar e a Polícia Civil; 5.ª) o discurso político do governo federal que provoca a inflação legislativa e abusa de recursos demagógicos e ineptos, como esse de transferir audiências de presos do fórum para o interior dos presídios; 6.ª) as distorções da investigação criminal que mantém o mumificado inquérito policial dos anos 40, de burocracia tentacular, fonte de corrupção e abusos; 7.ª) o desvirtuamento das delegacias de Polícia, esses depósitos infectos de presos culpados e inocentes que procuram transformar o investigador em carcereiro; 8.ª) a massificação dos serviços forenses; 9.ª) a crise dos estabelecimentos penais, com suas rebeliões carcerárias que misturam presos menores e maiores, primários e reincidentes, perigosos ou não; 10.ª) A falta de integração entre os agentes do sistema, ou sejam, policiais, promotores, juízes, defensores públicos e servidores penitenciários que somente se relacionam pela frieza dos papéis.

* artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 24.02.2002.