A PROTEÇÃO DA IMAGEM *
 

    O Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Sepúlveda Pertence, arquivou recurso manifestado pela TV Globo contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que concedeu uma indenização em favor das herdeiras de Garrincha, pelo uso indevido da imagem do craque no filme Isto é Pelé. A película foi exibida nos cinemas às vésperas da Copa de 1974. No filme, Mané apareceu aproximadamente 16 minutos sem que a exibição fosse remunerada.

    O precedente do STJ, publicado no site do STJ e na RF, 350/241, é valioso pela oportunidade do tema, pela condição do relator e pela imortalidade do personagem.

    Quanto ao tema, o julgado revigora a proteção da imagem, tão devassada pelos inúmeros atentados de um journalism a sensation e dos programas de exploração da promiscuidade sexual a exemplo dos reality show. Além de outros direitos da personalidade (nome, honra, intimidade, vida privada), a imagem é referência de um problema mundial permanente a desafiar os sistemas legislativos e judiciais em face dos abusos praticados pelos meios de comunicação insensíveis ou antagônicos ao Direito e à Ética.

    O relator foi o Ministro Sálvio de Figueiredo, de notável sensibilidade humana e social e um dos prestigiados líderes dos movimentos de reforma do processo civil, além de escritor consagrado na literatura jurídica nacional.

    E o personagem é o inesquecível Manuel os Santos que brilhou nas Copas do Mundo de 1958 e 1962, conquistando o bicampeonato e a taça Jules Rimet. O seu grande destaque foi com a vitória sobre a Rússia (então URSS), quando os três primeiros minutos do jogo foram apontados como os maiores da história do futebol. No livro biográfico Estrela Solitária, Ruy Castro narra, no capítulo "1958: o Sputnik fulminado", as humilhantes fintas de Garrincha nos zagueiros soviéticos até surgir o gol de Vavá. Eles se chamavam Kuznetzov, Voinov, Krijevezki e Tzarev, porém ficaram conhecidos, cada um deles, como João, pois era assim que eles - e muitos outros, nacionais e estrangeiros - passariam a ser referidos após os estonteantes movimentos de corpo, para um lado e outro, desequilibrando os adversários que não conseguiam ver a cor da bola.

    Parafraseando antigo ditado pode-se dizer que Garrincha driblava certo com pernas tortas. Sua imagem, assim como a sua história, valem ouro.

* artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 11.05.2002.