ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS *

            A Rádio Caracas Televisão  (RCTV), maior emissora da Venezuela, fundada em 1953, saiu do ar por decisão pessoal do ditador Hugo Chávez, que não tolera a liberdade de informação e de expressão de um veículo que se tornara a última trincheira na defesa da sociedade contra os atentados às instituições democráticas.

            Na entrevista das páginas amarelas da revista Veja da última semana, o jornalista Marcel Granier, proprietário da RCTV, comentou que o autoritário presidente venezuelano disse com todas as letras que gostaria de ver alterações na linha editorial da emissora. “Queria uma TV menos crítica. Nós nos recusamos a obedecer a essa imposição. A RCTV foi fechada por isso.” (“Rumo à ditadura”, 06.06.2007, p. 11).

            Ao ser perguntado sobre a posição do Judiciário diante daquele insólito fato, o empresário respondeu:  “A Justiça apoiou o governo, mas é fácil entender por quê. O Poder Judiciário na Venezuela está sofrendo um violento processo de intervenção. Se um juiz decide contra os interesses chavistas, é destituído  e substituído por outro favorável ao governo. Chávez ameaça e mantém os juízes em uma situação contínua de insegurança. Para se ter uma idéia do que se passa, um grupo de advogados analisou 6.000 decisões tomadas pela câmara política do Tribunal Supremo de Justiça, que julga os casos em que o governo é parte. Das 6.000 decisões, somente seis foram contrárias ao governo – e os juízes que tomaram essas decisões foram substituídos” (Veja, cit., p. 14).

            A leitura e a meditação sobre  o caudilhismo e as ditaduras na  história recente da América Latina nos levam a reconhecer e homenagear a autonomia do Judiciário de nosso país frente aos demais poderes do Estado e das autoridades em geral.

            Uma das instituições de notável liderança em nosso país é a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Trata-se da maior entidade  nacional da categoria, reunindo quase 14 mil juízes e juízas em todo o país. O seu perfil institucional,  grafado em material de divulgação, mostra que a AMB atua em diversas frentes, promovendo o diálogo com a sociedade e participando dos grandes debates nacionais, inclusive junto ao Congresso Nacional.

            Além da defesa dos interesses corporativos, a AMB tem liderado movimentos de grande repercussão social. Valem como exemplos: a) Campanha Nacional pela simplificação da linguagem jurídica; b) Operação eleições limpas; c) Cidadania e Justiça também se aprende na escola; d) Campanha pela Reforma Política; e) Campanha pela efetividade da Justiça, etc.

            Um destacado setor vinculado à AMB é a Escola Nacional da Magistratura. Em meio século de existência, esse órgão se empenha no aprimoramento dos sistemas de seleção e formação dos juízes. Em seu programa de ação e nos múltiplos cursos ofertados, a Escola tem presença relevante que orgulha o universo jurídico e a Nação brasileira.

* artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 10.06.2007.