A MISSÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS (II)*
É costumeira a estimativa feita por exploradores do discurso político sobre o chamado custo do preso. E, a exemplo de uma operação financeira ou troca de coisas fungíveis, escrevem números e fazem contas na ponta do lápis para concluir que a manutenção do presidiário é um ônus para o Estado. Esquecem esses apóstolos da aritmética do cárcere do fator segurança das pessoas em liberdade pela segregação de criminosos habituais, violentos ou não. Quanto custa a vida, o patrimônio ou outros bens dos indivíduos que contribuem pagando impostos e taxas aos governos para se protegerem contra o crime? Essa conta não é feita simplesmente porque não há parâmetros de valor quanto ao número de pessoas livres e de seus respectivos bens que poderiam sofrer a ameaça, pelo menos potencial, da violência e do crime.
Esses contadores do preconceito manipulam números sobre a despesa mas não tem sensibilidade nem imaginação para reconhecer a contraprestação coletiva e individual. Quanto à primeira, já foi dito que um preso perigoso significa proteção para um número indefinido de pessoas e bens. E quanto à segunda é fundamental reconhecer que o trabalho presidiário e a sua remuneração constituem poderosos antídotos contra os males do ócio e da inutilização do ser humano.
E qual é a relação entre esse assunto e a missão dos conselhos da comunidade, como órgãos de apoio à execução da pena? A resposta está na lei. A visita aos estabelecimentos penais, a entrevista com os presos e a diligência para obtenção de recursos assistenciais, são possibilidades imensas de um importante trabalho voluntário. As pessoas de boa formação que decidem pagar uma pequena contribuição de melhoria pela sua vida, liberdade, saúde e outros bens, podem e devem colaborar para a missão dos conselhos.
Em tempos de festas natalinas ou pascoalinas; em tempos de inverno ou em dias de celebração religiosa, uma boa parte da sociedade cristã pensa nos desafortunados que precisam de um prato de comida ou um resto de agasalho para conter o frio.
Por que não pensar, também, no presidiário que foi condenado à marginalização? Ele não quer comida ou roupa, pois recebe isso do Estado.
Mas ele precisa da palavra de estímulo. Que poderá ser a chave de sua libertação para um mundo melhor.
* artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito e Justiça" de 14.11.2004.