A construção do Centro Judiciário de Curitiba
René Ariel Dotti
A Constituição assegura a todos o acesso ao Judiciário mas ele
se torna materialmente efetivo quando os serviços e os espaços
físicos são adequados para os profissionais que atuam (juízes,
advogados, membros do Ministério Público, serventuários da
Justiça) e também para os cidadãos que têm interesses ou
direitos a reivindicar.
Há muitos anos o fórum de Curitiba se caracteriza pela falta
de uma estrutura física que possa aglutinar os mais diversos
setores de atendimento ao público. As varas cíveis localizadas
em edifício distante do reservado para as varas criminais; a
falta de conforto mínimo em todas as serventias; o
congestionamento de processos ao lado de salas e gabinetes
precários; as intoleráveis acomodações (?) das varas de
família. Outras varas de recente criação também funcionam
precariamente em locais distantes umas das outras quando o
ideal seria a proximidade física e a melhoria das instalações.
Surge agora a excelente notícia: a Assembléia Legislativa
aprovou, em primeira discussão na sessão da última
terça-feira, o crédito de 44 milhões de reais para o início
das obras do Centro Judiciário de Curitiba. A edificação
ocupará a área que abrigava a Prisão Provisória de Curitiba.
As atividades do foro cível, criminal e dos juizados especiais
terão prédios próprios. Os recursos financeiros para esse
relevante investimento foram estimados em 230 milhões a serem
cobertos entre o Executivo e o Judiciário.
A administração ao Poder Judiciário paranaense, tendo à frente
os Desembargadores José Antônio Vidal Coelho, Antonio Lopes de
Noronha e Leonardo Pacheco Lustosa, está cumprindo promessa de
administrações antigas e viabilizando a satisfação de
interesses públicos relevantes. É importante destacar que o
Centro Judiciário de Curitiba irá proporcionar uma economia
mensal fixada em 370 mil reais que correspondem ao pagamento
de aluguel dos 16 prédios ocupados.
Uma revolução em marcha é a frase que sintetiza os trabalhos
da atual administração do Judiciário paranaense com a
estatização de serventias, o início da construção do fórum da
capital, a nomeação de novos magistrados, os projetos de
vantagens financeiras para os servidores, além de outras
iniciativas marcantes.
Ao constatar o entusiasmo e o empenho do Desembargador
Noronha, representando o Tribunal junto ao governo do Estado e
a Assembléia Legislativa para essa revolução em marcha, eu
lembro o pensamento de Victor Hugo (1802-1885): "Quem, a cada
manhã, planeja as atividades do dia e segue esse plano usa um
fio que vai guiá-lo através do labirinto de uma vida bastante
atarefada. A organização disciplinada do tempo é como um raio
de luz que se projeta em todos os seus compromissos. Mas onde
não há um plano, onde a disposição de tempo fica simplesmente
entregue ao acaso dos acontecimentos, logo reinará o caos".
* artigo publicado no jornal "O Estado do Paraná", caderno "Direito
e Justiça" de 30.11.2008.